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Informativo: Câmara de vereadores de Canoinhas 11/06/2009

Sessão Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas no dia 11 de Maio 2009

Ata da vigésima terceira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a quarta sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de Canoinhas. Aos onze dias de maio do ano dois mil e nove, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Alexey Sachweh, Bene Carvalho, Célio Galeski, Beto Passos, Gil Baiano, João Grein, Miguel Gontarek, Paulo Glinski, Tarciso de Lima e Wilson Pereira. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda a edilidade, o Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião.

EXPEDIENTE:

Lida a ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em discussão, sendo aprovada pela unanimidade. Ofício nº 036, de origem Executiva, encaminhando mensagens em regime de urgência. Projeto de Lei nº 036/2009, que "Abre crédito adicional no orçamento geral da Prefeitura e adota outras providências". Projeto de Lei nº 037/2009, que "Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral da Prefeitura através do superhavit financeiro de 2008 do FMAS e adota outras providências". Ofício nº 036, de origem Executiva, encaminhando mensagens em regime de urgência. Projeto de Lei nº 038/2009, de "Permissão e autorização de uso". Ofício nº 091, de origem Executiva, comunicando veto total ao Projeto de Lei nº 019/2009, que "Autoriza repassar recursos para acadêmicos da FAFI, FACE, UnC e Uniguaçu". Ofício nº 092, de origem Executiva, comunicando veto total ao Projeto de Lei nº 021/2009, que "Concede isenção de IPTU aos portadores de doença oncológica". Ofício nº 183, de origem Executiva, em resposta à Requerimento dos edis Beto Passos, João Grein e Wilson Pereira. Ofício nº 088, da Epagri, em resposta à Indicação subscrita por toda a edilidade. Correspondência da APOCA, agradecendo por apoio para conseguir atendimento médico. Indicação nº 254/2009, de autoria do Edil Paulo Glinski, ao Exmo Sr. Célio Galeski, DD. Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, que sejam efetuados entendimentos com o Sr. Prefeito Municipal, para que dos recursos que o legislativo efetue a devolução no presente ano, R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) sejam utilizados da seguinte forma: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados ao FUNREBOMPM, com a finalidade específica de aquisição de uma viatura para a Polícia Militar, a qual deverá ser utilizada exclusivamente no Município de Canoinhas. R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Hospital Santa Cruz, através de subvenção. R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ao repasse para entidades beneficentes e filantrópicas instaladas em nosso município, e que reconhecidamente prestem relevantes serviços em favor da comunidade, devendo as entidades interessadas em receberem as subvenções, apresentarem requerimento ao setor competente da municipalidade.

INDICAÇÕES

Indicação nº 255/2009, de autoria dos Edis Gil Baiano e Paulo Glinski, indicando ao Ilmº Sr. Fernando Luiz de Oliveira, DD. Secretário Municipal de Obras, ver da possibilidade de executar a manutenção (patrolamento e empedramento) da estrada que vai da localidade de Taunay até a balsa de mesmo nome. Indicação nº 256/2009, de autoria do Edil Gil Baiano, indicação ao Ilmº Sr. Lairto José dos Santos, DD. Gerente de Suporte e Planejamento Comercial da Brasil Telecom S/A., ver da possibilidade de consertar os fios telefônicos que estão instalados na Avenida Senador Ivo D'aquino, no bairro Cohab nº 1. Indicação nº 257/2009, de autoria do Edil Gil Baiano, indicando ao Exmº Sr. Leoberto Weinert, DD. Prefeito do Município, encaminhar ao setor competente, para ver da possibilidade de instalar 4 (quatro) luminárias na estrada geral da localidade de Fartura; sendo duas na estrada que liga a propriedade do Senhor Hiruatsuo e, duas em frente a propriedade da Professora Marisa Artner. Indicaçaõ nº 258/2009, de autoria do Edil João Grein, indicando ao Ilmº Sr. Fernando Luiz de Oliveira, DD. Secretário Municipal de Obras, ver da possibilidade de patrolar e colocar cascalho nas estradas da localidade de Laranjeiras. Indicação nº 259/2009, de autoria do Edil João Grein, indicando ao Exmº Sr. Leoberto Weinert, DD. Prefeito do Município, encaminhar ao setor competente para colocar luminárias na praça em frente à Igreja Matriz Cristo Rei, direcionando para iluminação da torre. Indicação nº 260/2009, de autoria do Edil Wilson Pereira, indicando ao Ilmº Sr. Fernando Luiz de Oliveira, DD. Secretário Municipal de Obras, ver da possibilidade de executar serviços de limpeza e drenagem do Arroio em frente a lachonete do Senhor Adilson Rocha, em Alto Pinheiros. Indicação nº 261/2009, de autoria dos Edis Wilson Pereira, Miguel Gontareck e Célio Galeski indicando ao Ilmº Sr. Fernando Luiz de Oliveira, DD. Secretário Municipal de Obras, ver da possibilidade de executar serviços de patrolamento e colocação de brita na estrada secundária que passa na propriedade da família Martins, na propriedade da família Bay, Josak Stafin e João Meireles, até a saída na estrada geral Alto dos Pinheiros. Indicação nº 262/2009, de autoria do Edil Beto Passos, indicando ao Exmº Sr. Leoberto Weinert, DD. Prefeito do Município, encaminhar ao setor competente, para verificar com urgência a reconstrução da cabeceria da ponte do Rio Canoinhas, entre as Ruas Francisco de Paula Pereira e Guilherme Prust, no distrito do Campo D'Agua Verde. Indicação nº 263/2009, de autoria do Edil Beto Passos, indicando ao Exmº Sr. Leoberto Weinert, DD. Prefeito do Município, encaminhar ao setor competente, para ver da possibilidade de executar melhorias nas estradas da Forquilhina.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 104/2009, de autoria do Edil Alexey Sachweh, ao Exmº Sr. Edmilson Luiz Verka, DD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, informar ao Legislativo o abaixo discriminado: a- Para quando está previsto a entrega da U.S.A.(Unidade de Suporte Avançada) ; b- Qual o motivo da demora; c- Qual a previsão da chegada dos veículos. Requerimento nº 105/2009, de autoria do Edil Alexey Sachweh, ao Ilmº Sr. Getúlio Luiz Scherer, DD. Delegado Reginal de Canoinhas, informar ao Legislativo, o porque do afastamento de serviço dos 2 (dois) Policiais Civis que encontram-se à disposição desta delegacia (no estacionamento) e, pelo que se observa os mesmos estão sem ocupação no momento. Se possível, informar também, porque os citados Policiais não estão sendo utilizados, já que existem diversas reclamações de falta de profissionais para investigação em diversas áreas criminais em nosso Município. O município de Canoinhas cede estagiários a esta Delegacia para o desafogamento dos trabalhos burocráticos, no sentido de liberar de Policiais ao campo. Requerimento nº 106/2009, de autoria do Edil Alexey Sachweh, ao Exmº Sr. Célio Galeski, DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, convocar Audiência Pública, em âmbito interestadual, visando iniciar trabalho de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, analisando entre outros: I - o estado em que se encontram as águas do Iguaçu e seus afluentes; II - a necessidade de recuperação desse importante curso de água; III - a necessidade urgente de despoluição; IV - iniciar trabalho conjunto entre os Municípios e os Estados que são cortados pelo Rio Iguaçu, entre outros. Para tanto, que sejam convidados os Prefeitos e Vereadores de todos os municípios por onde passa o Rio Iguaçu, bem como do Estado do Paraná e Santa Catarina e os respectivos órgãos ambientais, bem como a sociedade civil organizada. Requerimento nº 107/2009, de autoria dos Edis Beto Passos e Tarciso de Lima, encaminhar correspondência de felicitações e congratulações ao Senhor Denilson Greffim, o "Deni Serritão", pela execelente organização do 3º Rodeio Serritão Country, e ao Jornal "O Planalto", pela grande divulgação do evento. Parabéns pelo excelente espetáculo apresentado ao público canoinhense e de outras regiões, ocorrido nos dias 09 e 10 de maio do corrente ano.

PEQUENO EXPEDIENTE

Usou da palavra o vereador Beto Passos, no sentido de que sejam efetuadas obras de manutenção da cabeceira do ponte do Rio Canoinhas . Apresentou indicação verbal para que o Secretário de Obras efetue a abertura de estradas/ruas na Localidade do Serrajão. Usou da palavra o vereador João Grein, corroborando com a indicação do vereador Beto Passos referente a necessidade de obras na localidade do Serrajão. Comentou ainda, sobre a necessidade de que seja apresentado um cronograma de trabalho da Secretaria de Obras. Com a palavra o Vereador Wilson Pereira, solicitou seja acrescentado a indicação do vereador Beto Passos a legalização das casas da Localidade do Serrajão. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski prestou apoio a indicação do vereador Beto Passos. Justificou a indicação nº 254 de sua autoria, para que parte dos recursos devolvidos pelo legislativo anualmente, sejam destinados em benefício da Policia Militar, Hospital Santa Cruz e entidades beneficentes e filantrópicas instaladas no nosso município. Usou da palavra o Vereador Célio Galeski, fazendo comentários sobre indicação do edil Paulo Glinski, dizendo ser pertinente que a edilidade possa indicar ao prefeito municipal o destino do numerário devolvido ao Poder Executivo pelo Legislativo Municipal. Usou da palavra o Vereador Beto Passos corroborando com a indicação 254/2009, do edil Paulo Glinski. Usou da palavra o Vereador Célio Galeski, lamentando o veto ao projeto dos pacientes oncológicos e o repasse aos alunos da FAFI E FACE.

GRANDE EXPEDIENTE

Usou a tribuna o vereador João Grein, reivindicando melhorias no sistema do Banco do Brasil, com relação aos projetos dos agricultores para o recebimento de recursos. Comentou a demora no atendimento dos agricultores na agencia bancária. Salientou ainda a suspensão do credito aos agricultores, em virtude dos inadimplentes, na ordem de 4%, fato que penaliza os que estão em dia com suas obrigações. Disse não haver acompanhamento e planejamento por parte da Instituição Bancária. Fez comentários ao PROAGRO, considerando a atuação desastrosa da Agencia Local do Banco do Brasil e a falta de acompanhamento de crédito que gera a inadimplência. Trouxe referencia aos investimentos feitos nos anos de 2006 e 2007 com recursos do PRONAF, considerando que atualmente perdemos mais de 4 milhões disponibilizados; constatando que o Governo Federal vem aplicando ano a ano mais recursos na agricultura familiar, e que em nosso município os recursos tem diminuído; Sendo indagado sobre quantos projetos da agricultura familiar foram pra Agencia Bancaria e não foram atendidos, o Vereador João Grein disse haver as duas situações, e que alguns agricultores devido a burocracia para a concessão dos benefícios, tem desistido dos recursos; aparteado pelo Vereador Beto Passos, que consignou o elevado prejuízo que as pessoas em geral estão tendo com o precário atendimento bancário na cidade de Canoinhas; argumentou que se tem visto nos discursos na Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais que fazem referência a importância de se dar condições para que se mantenham as pessoas no campo; destacou a atuação da CREDICANOINHAS, que a partir das 08h:30 min começa a atender seus associados; aparteado pelo Vereador Célio Galeski, consignou que serão necessários quatro meses para a liberação de todos os contratos de PRONAF pleiteados junto ao Banco do Brasil, concordando com a convocação a esta Casa do Gerente do Banco do Brasil para dar explicações a respeito; Com a palavra o Vereador João Grein, disse que não procura os culpados da situação, mas vem em busca de soluções. Usou da palavra o Vereador Beto Passos, salientando que jamais houve um governo que fizesse tanto pelo nosso município como o governo do Presidente Lula. Usou da palavra o Vereador João Grein, solicitando fosse elaborado um requerimento para o Ministro do Desenvolvimento Agrário, o Delegado do Desenvolvimento Agrário, o Prefeito Municipal, Gerente do Banco do Brasil e Assembléia Legislativa.

ORDEM DO DIA

Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 107/2009, de autoria dos Edis Beto Passos e Tarciso de Lima, encaminhar correspondência de felicitações e congratulações ao Senhor Denilson Greffim, o "Deni Serritão", pela execelente organização do 3º Rodeio Serritão Country, e ao Jornal "O Planalto", pela grande divulgação do evento, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão o Requerimento nº 104/2009, de autoria do Edil Alexey Sachweh, ao Exmº Sr. Edmilson Luiz Verka, DD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, informar ao Legislativo o abaixo discriminado: a- Para quando está previsto a entrega da U.S.A.(Unidade de Suporte Avançada); b- Qual o motivo da demora; c- Qual a previsão da chegada dos veículos. Usou da palavra o Vereador Alexey Sachweh fazendo comentários ao requerimento. Colocado em votação única, foi o Requerimento nº 104/2009 aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 106/2009, de autoria do Edil Alexey Sachweh, ao Exmº Sr. Célio Galeski, DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, convocar Audiência Pública, em âmbito interestadual, visando iniciar trabalho de despoluição e recuperação da bacia hidrográfica do Rio Iguaçu, analisando entre outros: I - o estado em que se encontram as águas do Iguaçu e seus afluentes; II - a necessidade de recuperação desse importante curso de água; III - a necessidade urgente de despoluição; IV - iniciar trabalho conjunto entre os Municípios e os Estados que são cortados pelo Rio Iguaçu, entre outros. Manifestou-se o vereador Alexey Sachweh explicando o requerimento que visa a despoluição do Rio Iguaçu e afluentes do nosso município. Usou da palavra o Vereador João Grein dizendo ser um direito constitucional um ambiente equilibrado, parabenizando o vereador Alexey Sachweh pelo requerimento. Com a palavra o Vereador Beto Passos parabenizou o vereador Alexey Sachweh pela iniciativa. Colocado em votação única, foi o Requerimento nº 106/2009 aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão o Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 033/2009, que "Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Desafio Jovem Canoinhas". Usou da palavra o Vereador Beto Passos comentando a importância do projeto de lei, e das dificuldades enfrentadas pelas famílias dos dependentes em drogas. Colocado em primeira votação, foi o Projeto de Lei nº 033/2009 aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Com a palavra o vereador Beto Passos disse que na medida do possível na sua legislatura vem atendendo a comunidade. Fez a leitura do oficio recebido pela APOCA, agradecendo o apoio dos vereadores. Agradeceu a ajuda da edilidade nesta empreitada. Com a palavra o Vereador João Grein, solicitou a leitura de oficio, comentando que o governo realiza anualmente investimentos na EPAGRI. Usou da palavra o Vereador Célio Galeski dizendo que as ações do legislativo que são alcançadas gratificam os trabalhos aqui realizados. Informou que solicitou ao executivo municipal vir a esta casa de leis, para tratar de assunto referente ao veto de isenção de tarifa das Balsas que fazem a travessia para o Estado do Parana, convidado a todos para comparecerem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime ordinário para o dia 12 de maio de 2009, às dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada.

Vereador Célio Galeski Presidente

Vereador Wilson Pereira Vereador Beto Passsos 1º Secretário Suplente 2º Secretário Suplente