Regulação das apostas esportivas está chegando

Brasil
23 de Novembro, 2018 213

Publicado em: 23/11/2018 às 14:15

Independente das críticas, parece que a regulação das apostas esportivas no Brasil está chegando, com fortes hipóteses de ser colocada na prática durante o mandato do próximo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Se isso acontecer, chegará ao fim o período atual de ?esquizofrenia? da sociedade brasileira sobre essa matéria. Como pode uma atividade não regulada, e que a lei classifica como proibida, ser todavia divulgada com publicidade junto de times de futebol importantes e com grande reconhecimento? Até competições de futebol já bancaram patrocínio de casas de apostas. Como pode a lei continuar dizendo que a atividade é proibida?

Resposta: casas de apostas internacionais

A resposta, claro, está no fato de essas casas de apostas não serem brasileiras e estarem foram do alcance da legislação nacional. Não só as empresas, mas os próprios apostadores; a lei nada diz sobre o registro de apostas esportivas em outros países, e como tanto os escritórios como os computadores e servidores dessas empresas estão operando a partir de países da Europa e do Caribe, na prática o apostador brasileiro não comete nenhuma infração. Visite o site ApostasBrazil para descobrir diversas opções e plataformas de apostas.

O potencial do mercado

Naturalmente, o mercado brasileiro é um dos mais apetecíveis para as empresas tecnológicas de apostas esportivas por todo o globo. A empresa BtoBet, especializada no desenvolvimento e fornecimento de plataformas de gaming, divulgado este ano, apontou a América Latina como um bloco com imenso potencial nesta área. O entusiasmo pelo futebol associado às taxas elevadas de penetração de internet explicam este potencial; 66% dos latino-americanos já têm conexão à internet, acima da média mundial que é de 53%. Em meio ao conjunto da América Latina, é claro que a dimensão do Brasil justifica um entusiasmo especial.

Medida Provisória 846/18

As últimas notícias dão conta que a Medida Provisória 846/18 (que praticamente não foi falada pela mídia) está em votação na Câmara dos Deputados, com dois pontos importantes:

- determina que as loterias passem uma percentagem de sua receita para a Fazenda, para aplicação no combate ao crime e outras prioridades

- cria as ?apostas de quota fixa?, dando à Fazenda um prazo de quatro anos (máximo) para sua regulação e colocação na prática.

E Jair Bolsonaro, apelou aos deputados para aprovarem essa medida até o final de novembro (a Medida Provisória foi aprovada em julho e tem validade de 120 dias), para que Sérgio Moro, novo ministro da Justiça, comece recebendo estes fundos já a partir de janeiro (informação do site especializado GamesBras).

O Brasil primeiro?

Bolsonaro está assim abrindo a porta à regulação das apostas esportivas, certamente correndo o risco de alienar alguns de seus apoios entre o eleitorado evangélico. Por outro lado, ele está fazendo aquilo que prometeu: conseguir mais receita fiscal para áreas de ação prioritária e colocar os brasileiros primeiro. Afinal, no momento atual tem empresas estrangeiras atuando no Brasil em uma atividade que os brasileiros não podem fazer concorrência, porque a lei não permite. Não seria hora de ?abrir ? o mercado de apostas esportivas do Brasil para os empresários nacionais?


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