Frente Parlamentar: UnC participa da mobilização em prol do Artigo 170

Estado
11 de Abril, 2019 385

Publicado em: 11/04/2019 às 08:24

A Reitora da UnC, Solange Sprandel da Silva, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa.

A Frente, presidida pelo deputado Rodrigo Minotto, tem como objetivo incentivar o Poder Executivo a cumprir o Artigo 170 da Constituição Estadual que garante que 5% dos investimentos em Educação sejam revertidos em Bolsas de Estudo. Entre o período de 2011 a 2017 o Governo deixou de repassar mais de R$ 900 milhões para mais de 60 instituições de ensino superior que participam do Programa. O deputado Minotto disse que em 2018 o Governo repassou somente R$ 65 milhões, ou seja, dos 5% apenas 1,42% foi cumprido.

O plenarinho da Alesc esteve lotado com a presença de estudantes, deputados  e os reitores das instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema ACAFE. O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, representando o Governador do Estado, Carlos Moisés, e o Secretário da Educação, Natalino Uggioni, participaram do evento. Segundo Uggioni é louvável a iniciativa de criação da Frente Parlamentar, e o apoio do Estado é muito importante, mas o Artigo 170 não pode ser apenas uma ferramenta de inclusão ou assistencialismo, é preciso mostrar para a sociedade que esse investimento está dando retorno para a própria sociedade. ''Quantos alunos bolsistas viraram professores? Precisamos de professores nas universidades, nas escolas, na rede pública municipal e estadual. Precisamos fazer isso em conjunto com as universidades'', afirmou.

Sobre o aumento o percentual de repasse dos recursos do Art. 170, o Secretário destacou o objetivo é economizar em outras áreas da Educação para garantir o repasse dos recursos. ''Se o Estado tiver condições de aportar mais recursos para as bolsas do UNIEDU evidentemente que não teremos nenhum impeditivo para que as verbas sejam aplicadas'', salientou.

MOBILIZAÇÃO EM PROL DOS ESTUDANTES

A reitora Solange destacou que o objetivo dos reitores é trazer à tona a discussão,  ampliando o olhar para o jovem que precisa ter um amparo para concluir o curso superior, e que possa estudar com tranquilidade. ''Atualmente as bolsas atendem 11 mil acadêmicos. Se o Estado cumprir com o percentual de 5% vamos chegar no mínimo a 22 mil estudantes agraciados e, assim,  o  Estado vai cumprir o seu papel com o jovem, com a sociedade, e com as universidades que poderão contribuir de forma mais efetiva para a elevação cultural, transformação pelo conhecimento científico e, acima de tudo, fazer a diferença neste país. Hoje é preciso fazer com que os dirigentes do nosso Estado percebam o potencial que têm em mãos, e isso depende de vontade política'', afirmou.

UNIEDU

O UNIEDU é um programa do Estado de Santa Catarina, executado pela Secretaria da Educação, que agrega todos os programas de atendimento aos estudantes da educação superior, fundamentados pelos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual.

As bolsas do UNIEDU favorecem a inclusão de jovens no ensino superior com dificuldades de realizar os seus estudos, e que atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação dos programas.



Profa  Camila C. Paz Fachi
Jornalista Reitoria
Universidade do Contestado

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