STJ suspende processo de PM suspeito de matar colega em motel

Ação penal da Justiça Militar fica suspensa até julgamento final de habeas corpus pedindo que PM seja julgado pela Justiça Comum.

Estado
28 de Setembro, 2017 574

Publicado em: 28/09/2017 às 11:12

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o processo do policial militar suspeito de matar outro em um motel em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A decisão do dia 19 de setembro foi publicada na terça-feira (26) e recebida pela 5ª Vara Criminal de Florianópolis, que é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a auditoria Militar do estado.

O crime aconteceu em 31 de maio no Distrito de Pirabeiraba. Segundo a PM, o réu é suspeito de disparar na cabeça do colega de batalhão. A vítima estava no motel com a policial de 29 anos, que estaria se separando do autor do disparo.

O policial foi preso em flagrante e solto em julho, respondendo o processo em liberdade. Ele trabalha no 27º Batalhão da Polícia Militar em atividades administrativas.
A defesa do policial entrou com pedido de habeas corpus pedindo que ele seja julgado pela Justiça Comum e não Militar. O STJ determinou que a ação penal fique suspensa até que o habeas corpus seja julgado.

Segundo o advogado do PM, Caio Fortes de Matheus, o pedido foi feito porque os policiais envolvidos não estavam em “missão militar e agiam por motivos pessoais”.
“A Constituição prevê que o crime de homicídio doloso seja julgado pelo Tribunal do Júri e não pela Justiça Militar”, afirma de Matheus.

Possível anulação do processo

Não há data definida para julgamento final do habeas corpus, mas caso o STJ defira o pedido, todas as decisões anteriores podem ser anuladas.
“O STJ poderá anular todos os atos praticados pelo juízo da Justiça Militar em razão de as decisões terem sido proferidas por juízo incompetente, remeter para a Justiça Comum de Joinville e o caso ter que recomeçar desde o início”, detalha o advogado.

G1/SC

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