STJ anula processo contra PM acusado de matar colega em motel

Quinta Turma entendeu que não se trata de crime militar e mandou que autos sejam remetidos para a Justiça comum.

Estado
19 de Fevereiro, 2018 620

Publicado em: 19/02/2018 às 09:33

Atualizado em: 19/02/2018 às 09:57

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo contra o policial militar Anderson Dieymes David, acusado de matar um colega de corporação dentro de um motel em Joinville, no Norte catarinense. Os ministros entenderam que o caso não se trata de crime militar e mandaram que os autos sejam enviados para a Justiça comum.

A decisão foi publicada na sexta-feira (16). A decisão, conforme o advogado do PM, Caio Fortes, não anula o inquérito feito pela própria Polícia Militar sobre o crime, ocorrido em 31 de maio de 2017. Soldado, David é acusado de assassinar outro policial militar que estava em um motel com a esposa do autor do disparo. A mulher, que também é PM, estaria se separando do marido.

O soldado foi preso em flagrante e ficou recolhido no 8º Batalhão da PM até o dia 18 de julho do ano passado, quando foi solto. Ainda em 2017, David foi transferido para o 27º Batalhão, em São Francisco do Sul, onde foi designado para desempenhar funções administrativas. 

Decisão do STJ

O STJ já tinha suspendido o processo no ano passado, até que um pedido de habeas corpus do réu fosse julgado. O HC foi apreciado no dia 8 de fevereiro. Os cinco ministros da Quinta Turma entenderam que os PMs não estavam em serviço quando o crime foi cometido e nem em local sujeito à administração militar, ainda que a arma usada fosse da corporação.

Assim, os ministros mandaram que os autos sejam remetidos da Justiça Quinta Vara Criminal de Florianópolis (Vara Militar de Santa Catarina) para a Vara do Tribunal do Júri em Joinville.

Fonte G1

Envie suas fotos ou notícias para o Portal! (47) 99636-3646