Juiz condena político e revenda de automóveis por improbidade administrativa

Estado
28 de Fevereiro, 2018 1.613

Publicado em: 28/02/2018 às 15:57

O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou o ex-prefeito da cidade de Pinheiro Preto, Euzébio Calisto Vieceli, e a empresa Auto Elite Ltda., revendedora de automóveis com sede em Capinzal e sua filial de Videira, por atos de improbidade administrativa. Eles são acusados de direcionamento em processo licitatório para compra de veículo para a prefeitura local, que culminou em prejuízos de aproximadamente R$ 35.500,00 para o Município.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2014, Vieceli, prefeito à época, autorizou a abertura de procedimento licitatório para compra de um automóvel, que teve trâmite regular, com participação de quatro empresas, tendo como vencedora a revendedora Santa Paulina Strasbourg Veículos Ltda., pelo valor ofertado de R$ 66,5 mil, com o veículo Peugeot 408.

No entanto, em março do mesmo ano, o então prefeito revogou o processo licitatório, sob o argumento de que o edital não previu veículo com airbag lateral, autorizando, cerca de três meses depois, a abertura de novo processo licitatório, exigindo, desta vez, além de airbags laterais, fosse o veículo sedan, cor prata metálico, modelo 2014, com ar condicionado digital, com câmbio de 6 velocidades, airbags frontal, lateral e de cortina, com GPS e capacidade o porta-malas de no mínimo 460 litros, o que prejudicou o caráter competitivo da licitação.

Conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público, participaram da licitação apenas a empresa Auto Elite Ltda, com o veículo VW/Jetta TSI 2.0, e a empresa Someval Sociedade Mercantil e Automotores Ltda, com o veículo Ford Fusion, que sequer chegou a dar lance, caracterizando o direcionamento da licitação para a revenda Auto Elite.

O veículo da empresa vencedora (VW/Jetta) custou aos cofres públicos o valor de R$ 98 mil, cerca de R$ 31.000,00 mais caro que o veículo ofertado na primeira licitação. Além disso, o preço do automóvel teria sido superfaturado em aproximadamente R$ 5 mil, uma vez que no período de aquisição outros veículos idênticos foram vendidos à particulares por valor inferior.

Em sua decisão, o magistrado condenou solidariamente o ex-prefeito e a empresa Auto Elite a ressarcirem o município de Pinheiro Preto. Vieceli foi condenado a devolver o montante de 35,5 mil e mais uma multa de R$ 71 mil, além de suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos. Já a empresa Auto Elite terá que ressarcir ao município a quantia de R$ 35,5 mil e mais R$ 177,5 mil de multa, bem como não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, incluindo todas as suas filiais. Os valores das condenações serão acrescidos de correção monetária e juros. O juiz decretou, ainda, que os bens dos envolvidos permanecerão bloqueados até a efetiva reparação de todos os danos.

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