Juiz Melek fala sobre cenário brasileiro após a reforma trabalhista

Estado
08 de Agosto, 2018 589

Publicado em: 08/08/2018 às 11:05

O Juiz federal Marlos Melek, que integrou a equipe de redação da reforma trabalhista, esteve na UnC Concórdia no último final de semana para ministrar aula no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário.

Na oportunidade, concedeu entrevista para a Assessoria de Comunicação da UnC e destacou as principais mudanças após os oito meses de vigência da nova lei. Confirma os principais pontos a seguir.

Jornalismo UnC: Na sua opinião, quais são os principais avanços para a sociedade a partir da vigência da nova Lei Trabalhista.

Marlos Melek - Completamos oito meses com a reforma vigente em todo o Brasil e a reforma diminuiu a intervenção do Estado na vida das pessoas, especialmente de quem emprega e de quem procura emprego ou está empregado. Com essa diminuição damos às pessoas mais liberdade. O Estado brasileiro é altamente regulado, são milhões de leis, normas e medidas provisórias e o Brasil cerceia os seus cidadãos de liberdade. Essa nova lei trabalhista dá às pessoas mais liberdade. Assim, podemos destacar que a nova legislação segue três vetores: o primeiro é dar maior competitividade aos negócios, isso gera mais oportunidades. O segundo vetor é o da segurança jurídica, e o terceiro é a racionalização do sistema judicial. Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, chegamos a ter 8 mil novas ações trabalhistas por dia no Brasil, e isso precisava ser racionalizado. Os tribunais superiores julgando briga de vizinho. Isso foi racionalizado pelo novo sistema judicial da reforma trabalhista.

Em relação ao vetor da segurança jurídica, criamos várias ferramentas para que o empresário possa contratar alguém e, após quatro meses, este funcionário não saia do emprego pedindo 40 mil reais. Eram majoritárias as ações de alguém que trabalhava seis meses em um lugar e ingressava na Justiça do Trabalho pedindo até 50 mil reais. Isso não é razoável. No campo da segurança jurídica, podemos usar como exemplo a possibilidade de acordo, se alguém quiser fazer um acordo para sair, agora pode, isso foi regulamentado e antes era proibido. Se o empregador quiser pôr fim a uma relação de emprego, tem a jurisdição voluntária, chamado acordo extrajudicial, feito entre as partes e homologado pelo juiz, dando segurança jurídica para as partes. A reforma incentiva os empresários a gerarem empregos porque sabem que vão contratar alguém por mil e essa pessoa vai receber esse mesmo valor, não vai ganhar depois mais 40 mil na justiça do trabalho através de jurisprudência que transformava um em 10.

Foram 209 mudanças na lei, a imprensa acabou divulgando 4 ou 5 pontos que grupos da sociedade achavam mais polêmicos, e outras questões acabaram não sendo divulgadas, ninguém conhece. Isso faz com que haja muitas dúvidas e empresários e contadores acabam não aplicando a reforma em sua plenitude. Vivemos em um momento de transição e a reforma veio para gerar mais oportunidades para as pessoas no Brasil.

 

Jornalismo UnC ?  O cidadão já sente os reflexos no dia a dia das mudanças provocadas pela nova Lei?

Marlos Melek ? Quando criamos os honorários de sucumbência as ações trabalhistas no Brasil despencaram em torno de 50%, porque a pessoa que pede o que não deve, pode ser condenada a pagar. Em todos os ramos do Direito isso existe, até na vara da família. Isso incentivava o famoso control c, control v, podia ser bancário, motorista, pedreiro, enfim, as petições eram iguais para todos os casos.  

Jornalismo UnC: O senhor prevê a necessidade de novas alterações na legislação?

Marlos Melek ? A evolução faz parte da dinâmica da vida, sendo certo que teremos que atualizar a legislação. A Lei trabalhista vem de 1943 e estava parada no tempo. Estamos em constante evolução e acredito que mais coisas precisarão ser atualizadas.

Jornalismo UnC: O senhor lançou um novo livro, qual o principal enfoque?

Marlos Melek ? A obra é uma ferramenta de trabalho para quem estuda, porque escrevo comparando a lei velha com a nova. Como era e como ficou, usando o argumento da equipe de redação da reforma. A nossa equipe tinha sete pessoas e alguns convidados. Como estive no coração da reforma, temos no livro uma interpretação autêntica da lei. Sem ideologias, paixões, exatamente a opinião da equipe de redação da reforma trabalhista do Brasil.  O livro chama-se Trabalhista! O que mudou!  e está em sua terceira edição atualizada, incluindo as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Fonte : Unc

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