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Código do Meio Ambiente é discutido em Audiência Pública

A última audiência pública para debater o Projeto de Lei 238/08, de autoria do Executivo, que cria o Código Estadual do Meio Ambiente, foi realizada nesta semana no auditório Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa.

O projeto, com 306 artigos, considerado polêmico, foi elaborado por técnicos da Fatma com a participação de servidores da Epagri e da Cidasc e teve posterior análise da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

A proposta do governo é definir instâncias de atuação e responsabilidade legais na concessão de licenças ambientais, especificando o que é responsabilidade federal, através do Ibama, e o que é atribuição estadual, através da Fatma.

Em linhas gerais, os diferentes participantes do evento afirmaram que é preciso corrigir determinados artigos para o aperfeiçoamento do projeto, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Para o biólogo e servidor da Fatma Daniel de Araújo Costa, o projeto sofreu profundas modificações em relação ao original elaborado por técnicos do órgão. Solicitou aos parlamentares que não aprovem o projeto dessa forma. “Se for aprovado como está, vai desertificar todo o estado, a exemplo da região Oeste. Ele vai contra o princípio ambiental e da vida”, declarou.

Bombardeio contra Fatma

Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Enori Barbieri, disse que os produtores catarinenses estão sendo massacrados pela indústria de multas que foi instituída no estado. “A Fatma não teve a capacidade de elaborar um projeto que nos dê segurança para produzir”.

Décio Sonaglio, da Federação das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, criticou as declarações de alguns ambientalistas de que os produtores rurais não têm a adequada preocupação com a preservação.

Disse também que essas entidades estão cometendo injustiça com produtores e recomendou que saiam da capital e percorram o estado para ver que 35% da mata foi recuperada. ”Se a cabeça dos senhores é só a mata, vocês têm que pôr no prato grimpa de pinheiro e folha de bracatinga para comer”.

Rubens Nodari, agrônomo e professor universitário na área de transgênicos, após análise criteriosa do projeto, constatou que ele não contempla a área de pesquisa, a qual defendeu em seu pronunciamento. A solicitação foi entregue por escrito aos parlamentares.

21/11/08 - 14h42min

Fonte: (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)

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