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CIS/AMURC se contradiz e depois nega informações à Câmara de Vereadores

Tarciso disse que o CIS/AMURC é obrigado a prestar informações à Câmara

Pelo jeito o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios da Região da Contestado – CIS AMURC não reconhece a prerrogativa do Poder Legislativo de órgão fiscalizador.

Esta é a conclusão de se pode chegar pelo teor da resposta à um requerimento que o órgão enviou à Câmara de Vereadores de Canoinhas no mês de janeiro. Além de negar a informação o órgão se contradisse nas duas respostas que enviou a Câmara.

Trautwein foi o primeiro requerimento

A polêmica começou no dia 3 de novembro do ano passado quando a Câmara aprovou um requerimento assinado pelo então vereador Wagner Trauwein (PSDB), que solicitava do CIS/AMURC informações sobre o valor pago pelo órgão aos médicos Archimedes Freitas da Silveira e Roberto Caputo.

O vereador também solicitava no mesmo requerimento cópias dos contratos firmados com os dois médicos, bem como queria saber quais as especialidades dos profissionais contratados.

Batista diz que não existiam contratos

Um mês após, no dia 5 de dezembro, o Secretário Executivo do CIS/AMURC, Luiz César Batista respondeu o requerimento informando que os médicos citados no pedido do vereador não haviam sido contratados e, portanto não constavam do quadro de pessoal do consórcio intermunicipal de saúde.

Bene não aceita a resposta

Não satisfeito com a resposta do secretário executivo, o presidente da Câmara na época, vereador Bene Carvalho decidiu enviar ainda no mês de dezembro um ofício diretamente ao presidente do CIS/AMURC, prefeito Leoberto Weinert.

No ofício Bene citava que tinha conhecimento que os médicos já estavam atuando há aproximadamente 90 dias no consórcio e solicitava maiores esclarecimentos sobre as contratações dos profissionais ou de empresas ligadas a eles.

Weinert diz que existe contrato, mas não envia cópias

Surpreendentemente no dia 6 de janeiro, o presidente do CIS/AMURC, Leoberto Weinert responde o ofício de Bene, prestando outra informação diferente daquela anteriormente prestada pelo secretário executivo.

Desta vez o presidente informou que o Consórcio possuía sim contrato de prestação de serviços com os médicos Archimedes Freitas da Silva e Ronald Caputo Jr (o requerimento encaminhado por Trautwein, ele fazia menção a um médico chamado “Roberto Caputo”), porém se negou a remeter a Câmara cópia dos contratos, invocando para sua recusa o artigo 7º da Lei Nº 11.111/2005 e o artigo 5º, parágrafo X da Constituição Federal.

Os artigos invocados pelo presidente da CIS/AMURC para não atender o requerimento da Câmara tratam do direito à intimidade e a vida privada. Apesar de não repassar as cópias dos contratos com o médicos, nem quanto eles ganhavam, Weinert disse em sua resposta que “maiores informações poderiam ser prestadas diretamente na sede do consórcio”.

Tarciso não aceita negativa

Inconformado com a resposta do presidente da CIS/AMURC, desta vez o vereador Tarciso de Lima decidiu compra a briga e redigiu um novo requerimento na última semana.

No documento que foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, Lima pede que o presidente do CIS/AMURC reveja seu posicionamento e encaminhe no prazo legal, em cópias autenticas todos os documentos e informações solicitados anteriormente pelo vereador Wagner Trautwein.

“Os argumentos usados pelo presidente do CIS/AMURC para negar os encaminhamentos dos documentos ao Poder Legislativo não procede”, afirmou. Segundo Tarciso a Câmara de Vereadores como órgão de fiscalização tem poder para exigir as informações.

“Além disso os contratos administrativos não podem ser impedidos de serem públicos sob o manto do direito à intimidade, ao contrário estão subordinados ao artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição que determina entre outras coisas que todos tem direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo”, explicou.

Informações falsas

Segundo o vereador, ainda que o CIS/AMURC não seja reconhecido como um órgão público, é mantido exclusivamente por recursos públicos e por este motivo tem por obrigação prestar contas de todos os recursos que recebe, bem como onde aplica tais recursos.

Tarciso disse ainda, que as informações divergentes prestadas pelo secretário executivo e pelo presidente do CIS/AMURC, em relação ao mesmo assunto (contratação de médicos) são motivos de maiores averiguações do Poder Legislativo que, inclusive poderá tomar medidas administrativas, se for o caso em face de se configurar que o CIS/AMURC forneceu informações falsas ao Poder Legislativo.

11/02/09 - 22h38min

Fonte: Diário do Planalto

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