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Julgamento que decide futuro político do prefeito de Major Vieira é suspenso

Pela segunda vez consecutiva foi suspenso nesta quarta-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do processo que pede a cassação do prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (DEM) e do seu vice-prefeito David Ferens Primo.

Na sessão do último dia 9/11, a Corte acolheu a preliminar de falta de interesse de agir em relação a Francisco Juraczeky e extinguiu o processo em relação ao mesmo.

Quanto ao mérito, o relator Juiz Samir Oséas Saad votou por cassar o diploma de Israel Kiem (prefeito) e de David Ferens Primo (vice-prefeito), por estar o primeiro inelegível à época da eleição (5/10/2008) devido ao trânsito em julgado relativo à desaprovação de suas contas enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira, em 2005.

O Tribunal de Contas do Estado - TCE havia desaprovado as contas de Israel Kiem por contratar serviço de assessoria, sem concurso – irregularidade a qual o relator considerou como insanável.

O relator determinou também a anulação dos votos dados à chapa vencedora e a realização de novas eleições no município, com a manutenção dos mesmos nos cargos até o trânsito em julgado do recurso, devido à natureza do Recurso Contra Expedição de Diploma - RCED.

Em voto-vista na sessão desta quarta-feira (18/11), o desembargador Newton Trisotto divergiu do entendimento do relator e considerou que a irregularidade que ensejou a desaprovação das contas pelo TCE é sanável e, assim, a inelegibilidade não estaria configurada. Mas o julgamento foi novamente suspenso, com vista ao juiz Odson Cardoso Filho.

18/11/09 - 23h56min

Fonte: TRE

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