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Empresas de Canoinhas, Mafra e SBS envolvidas em crimes de sonegação fiscal

Fazenda e Polícia Civil efetuam prisões e apreensões de equipamentos na Operação Destaque

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Cem equipamentos apreendidos, quatro prisões efetuadas e 17 estabelecimentos comerciais comprovadamente fraudadores. Estes são os primeiros resultados da Operação Destaque, divulgados nesta terça-feira (30), deflagrados em uma ação conjunta da Secretaria da Fazenda e Polícia Civil para desbaratar uma fraude constituída sobre equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). A operação envolveu 100 policiais civis, 14 auditores fiscais e três peritos do Instituto Geral de Perícias. Foram detectadas fraudes em 24 municípios, essencialmente nas regiões Norte e Sul do Estado.

Somente após auditar os equipamentos apreendidos, a Fazenda poderá dimensionar o prejuízo gerado aos cofres públicos. De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Fernandes, além de sonegar o imposto ao Estado, a ação criminosa prejudicava diretamente o consumidor final. “Ao adquirir uma mercadoria em um destes estabelecimentos fraudadores, o cliente pagava o valor integral do imposto, mas o mesmo não era repassado ao Estado”, explica.

A Operação Destaque, iniciada por conta de uma denúncia anônima, inaugura uma parceria efetiva entre Fazenda Estadual e Polícia Civil, com a abertura da Delegacia Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, sob coordenação do Delegado Anselmo Cruz. “Antes da parceria, a Fazenda acionava a força policial do local da ocorrência, mas nem sempre os policiais estavam informados sobre o crime em questão. Com a instalação da Delegacia especializada, trabalhamos com um efetivo específico de combate à prática de crimes contra a ordem tributária”, explicou Ademir Serafim, representante da Polícia Civil.

Como se dava a fraude – Em abril de 2007, a Secretaria da Fazenda descredenciou por irregularidades a empresa Destaque Automação, de Joinville. O proprietário, Danilo Brüning, manteve as atividades de forma clandestina, desenvolvendo programas fraudulentos para burlar o fisco. Por meio destes programas, o ECF emitia impressão do documento fiscal, mas não registrava os valores na memória, deixando assim, de repassar os valores comercializados para o fisco. Em vez de rodar o software no servidor ou CPU das máquinas, o sistema fraudulento era operado em pendrives ou lap tops.

Paralelamente, em São Ludgero, dois sobrinhos de Brüning abriram outra empresa não autorizada pela Fazenda e passaram a fabricar outro software fraudulento. O gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, explica que em um dos casos, os equipamentos fiscais de um supermercado em Içara funcionavam em uma sala emitindo um cupom fiscal a cada cinco minutos, enquanto 15 caixas funcionavam ininterruptamente efetuando vendas sem registro. O esquema foi detectado em diversos estabelecimentos, como padarias, farmácias, relojoarias, postos de gasolina, agropecuárias e lojas de auto-peças. Foram encontrados ainda lacres rompidos e outras alterações em equipamentos.

O delegado Anselmo Cruz explica que cada empresário autuado responderá por crime de sonegação fiscal e deverá fazer o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. Em alguns casos, os envolvidos serão autuados ainda pelos crimes de fraude, emissão de falso cupom fiscal e formação de quadrilha.

A Operação teve início na gestão do ex-secretário Antonio Gavazzoni, e deve prosseguir nos próximos dias sob o comendo do atual secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

Os municípios onde a fraude foi detectada são: Joinville, São Bento do Sul, Canoinhas, Garuva, Mafra, Tubarão, Criciúma, Capivari de Baixo, São Ludgero, Braço do Norte, Orleans, Pedras Grandes, Araranguá, Balneário Gaivota, Forquilhinhas, Içara, Meleiro, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Sangão, Sombrio, Treviso, Treze de Maio e Urussanga.

30/03/10 - 17h01min

Fonte: Secretaria da Fazenda de SC

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