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Ex-secretário da Saúde de Papanduva é condenado por propaganda ilegal

O ex-secretário de Saúde de Papanduva, Sérgio Renato da Cunha Ramos, foi condenado na segunda-feira a pagar R$ 2,49 mil por divulgação de informações falsas sobre partidos rivais na eleição de 2008.

Em 4 de outubro, véspera da eleição, panfletos foram distribuídos no município, no Planalto Norte de Santa Catarina, com críticas a pesquisas contratadas por PMDB e DEM que foram impugnadas pela Justiça Eleitoral. Os folhetos alegavam que elas foram proibidas porque tentaram enganar os eleitores e pediam voto para o candidato do PSDB, Sidnei Ziezkowski.

Um mandado judicial expedido no mesmo dia resultou na apreensão de 2.937 panfletos no comitê financeiro do PSDB e na denúncia de Sérgio Ramos e de mais quatro pessoas: Osni Vieira de Moura (presidente do comitê), Edemar José Reva (candidato a vice-prefeito), César Augusto Reva (candidato a vereador) e Carlos Roberto Slugowiesk (executor da campanha).

O partido imprimiu 10 mil folhetos para os moradores do município, que teve 13.671 eleitores no pleito de 2008.

Segundo o juiz Ezequiel Schlemper, Ramos era responsável pela administração do comitê, embora não fosse mais filiado ao partido. O juiz absolveu o presidente do comitê do PSDB, Osni Vieira de Moura, considerando que não há prova suficiente de que ele tenha participado da divulgação da pesquisa.

Os demais acusados, Slugowiesk e os Reva, não foram julgados porque se beneficiaram da suspensão condicional do processo que foi sugerida pelo Ministério Público Eleitoral. Ramos e Moura recusaram a proposta.

27/04/10 - 14h38min

Fonte: Justiça Eleitoral

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