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Canoinhas possui 112 empreendedores individuais

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), divulgou o número de empreendedores individuais (EI) cadastrados em todo território nacional.

De acordo com o Ministério, até 1º de setembro 501.125 mil trabalhadores já haviam efetuado cadastro como EI no Portal do Empreendedor. Em Canoinhas, até a mesma data, foram cadastrados 112 trabalhadores. O programa Empreendedor Individual foi criado em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade os prestadores de serviço, com renda anual de até R$36 mil.

Camila Alves da Cruz é uma das canoinhenses cadastradas no EI. Ela e o marido, Adanir Keiser, exerciam atividades de sapateiros e loneiros, na empresa que pertencia ao pai de Adanir.

Até o ano passado os dois trabalhavam de maneira autônoma, na informalidade. Depois de conhecerem o programa Empreendedor Individual, resolveram deixar de lado a profissão sapateiro e se aprimorar no conserto de lonas. Resolveram também sair da informalidade.

Se a empresa de Camila e Adanir continuasse a exercer atividades na informalidade, além de não poder prestar serviço para instituições públicas eles não teriam direito à aposentadoria. Esses e outros motivos levaram Camila e Adanir a procurarem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, que esclareceu dúvidas quanto à inscrição no programa e indicou os escritórios de contabilidade habilitados a fazer inscrição de empreendedores.

Segundo o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Juliano Seleme, o programa Empreendedor Individual traz benefícios e mais clientes para os empreendedores. “Com essa lei do EI, nós estamos tirando pessoas da informalidade e trazendo para a formalidade. Saindo da informalidade o empreendedor pode prestar serviço para grandes empresas e instituições públicas, pois como empresa formalizada poderá emitir nota fiscal”, conta.

Trabalhando como empreendedor individual formalizado, Adanir já pôde perceber a diferença. “Com nota fiscal dá mais credibilidade, mas respeito no comércio até mesmo para cobrar contas”, conta.

Como sair da informalidade

O empreendedor que deseja formalizar sua atividade pode preencher o cadastro no site www.portaldoempreendedor.gov.br ou procurar escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional, pois essas empresas farão a formalização e a primeira declaração anual do empreendedor individual sem cobrar nada. O CNPJ e a inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente após o cadastramento.

Depois de ter a inscrição formalizada, o empreendedor deverá pagar para a Previdência R$56,10 por mês. O valor representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano. O Estado receberá do empreendedor R$1,00 fixo ao mês se a atividade for indústria ou comércio e o Município. R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é gerado pela Internet.

Esse documento pode ser obtido por qualquer pessoa e o pagamento pode ser feito em bancos ou casas lotéricas até o dia 20 de cada mês.

Toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura.Para obter essa autorização o empreendedor deverá procurar o departamento de tributos na prefeitura de Canoinhas. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico pelo telefone 3621-7721, ou no departamento de tributos, telefone 3621-7717.

Fonte: PMC

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